A 19ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Caraguatatuba, realizada nesta terça-feira (09/06), foi marcada por um avanço significativo nas políticas de inclusão e valorização cultural do município.
Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 76/2026, de autoria da vereadora Cássia do PT, que assegura a participação de representantes das Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana em atos oficiais promovidos pelo Poder Executivo Municipal.
A proposta aprovada tem como principal objetivo ampliar a representatividade dessas comunidades na esfera pública, além de valorizar e proteger a diversidade religiosa e cultural que compõe a identidade de Caraguatatuba. ” Este projeto não fere de forma alguma a laicidade do Estado, pelo contrário, ele a consagra. O que estamos estabelecendo aqui é o princípio da isonomia e da igualdade. Se houver um ato oficial do Poder Executivo com manifestação de caráter religioso, ecumênico ou inter-religioso, os povos de Terreiro e de Matriz Africana devem ter a sua representatividade assegurada como todas as outras religiões”, destacou a vereadora durante a a defesa do projeto.
